CINBESA CONFIRMA REUNIÃO COM OS TRABALHADORES E REPRESENTANTES DO SINDPD-PA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO ÀS 15H

PRODEPA É CONDENADA A REINTEGRAR FUNCIONÁRIOS E PAGAR TODOS OS SALÁRIOS ATRASADOS

Cinco funcionários da Prodepa serão reintegrados aos seus respectivos cargos e receberão todos os direitos trabalhistas devidos depois de sete anos de afastamento. A decisão foi tomada pelos Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que analisaram o recurso de revista da ação impetrada pelo SINDPD-PA a favor dos funcionários, pela falta de motivação do ato de dispensa. O acordão da 6ª Turma foi assinado no dia 01 de outubro de 2014.

Segundo a presidente do Sindicato, Débora Sirotheau, os funcionários da Prodepa possuíam ações trabalhistas contra a empresa e como forma de frear novas ações contra ela por parte de outros trabalhadores, a empresa fez a dispensa dos mesmos de forma arbitrária, conseguindo alcançar seu objetivo. “Mas agora, após muitos anos de luta, nossa tese de defesa foi acatada no TST e eles serão reintegrados e receberão todos os salários reajustados desde a época da dispensa até a data da reintegração, bem como todos os demais direitos trabalhistas, o que representa uma vitória muito grande para estes trabalhadores, para o Sindicato e, por se tratar de uma Ação Civil Pública, também beneficia todos os trabalhadores da PRODEPA”, explicou Débora.
O Advogado contratado pelo SINDPD-PA, Wesley Loureiro, que acompanha a ação disse que os funcionários devem voltar às suas atividades dentro de 30 a 60 dias e o pagamento dos salários atrasados serão calculados pela Justiça para serem pagos de forma integral.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998, através do relator Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu pela necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista, em atenção aos princípios da impessoalidade e da isonomia. “Assim, o Superior Tribunal Federal pediu que fosse reformada a decisão do TRT, que está em desarmonia com o entendimento do STF sobre o tema”, explicou o advogado Wesley.

O Advogado Wesley Loureiro, que acompanha o processo dos cinco funcionários reintegrados.