quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

O SINDPD-PA NA LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.
O SINDPD-PA está presente em todas as lutas em defesa dos Direitos Humanos. Vamos celebrar esse dia dando um abraço no seu colega de trabalho, no seu irmão. Vamos nos unir, pois juntos somos mais fortes!

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Cobra Tecnologia Belém paralisa atividades

Cerca de 90% dos trabalhadores da Cobra Tecnologia em Belém paralisaram suas atividades hoje, marcando o dia 13 de novembro como o DIA DE LUTA!
O diretor do SINDPD-PA, Nicolau Conte e o Secretário Geral, Pedro Leite estiveram presentes nas duas unidades da COBRA TECNOLOGIA DO PARÁ pela manhã.
Os trabalhadores querem pelo menos 3% de Ganho Real, Equivalência e Isonomia no Plano de Saúde, já que é descontado do salário um percentual pelo benefício; além de um Plano de Cargos e Salários.
Amanhã acontece mais uma rodada de negociação e se não houver acordo na próxima Segunda-Feira, dia 17 de novembro, haverá uma Assembleia Deliberativa para decidir se a categoria vai entrar em greve por tempo indeterminado.
Reginaldo, da Cobra Padre Eutiquio e o Secretário Geral do SINDPD-PA, Pedro Leite

Trabalhadores da Cobra da Barão do Triunfo com o diretor do SINDPD-PA, Nicolau Conte.

Os diretores do SINDPD-PA, Nicolau Conte e Socorro Silva com os trabalhadores da Cobra

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

PRODEPA É CONDENADA A REINTEGRAR FUNCIONÁRIOS E PAGAR TODOS OS SALÁRIOS ATRASADOS


Cinco funcionários da Prodepa serão reintegrados aos seus respectivos cargos e receberão todos os direitos trabalhistas devidos depois de sete anos de afastamento. A decisão foi tomada pelos Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que analisaram o recurso de revista da ação impetrada pelo SINDPD-PA a favor dos funcionários, pela falta de motivação do ato de dispensa. O acordão da 6ª Turma foi assinado no dia 01 de outubro de 2014.
Segundo a presidente do Sindicato, Débora Sirotheau, os funcionários da Prodepa possuíam ações trabalhistas contra a empresa e como forma de frear novas ações contra ela por parte de outros trabalhadores, a empresa fez a dispensa dos mesmos de forma arbitrária, conseguindo alcançar seu objetivo. “Mas agora, após muitos anos de luta, nossa tese de defesa foi acatada no TST e eles serão reintegrados e receberão todos os salários reajustados desde a época da dispensa até a data da reintegração, bem como todos os demais direitos trabalhistas, o que representa uma vitória muito grande para estes trabalhadores, para o Sindicato e, por se tratar de uma Ação Civil Pública, também beneficia todos os trabalhadores da PRODEPA”, explicou Débora.
O Advogado contratado pelo SINDPD-PA, Wesley Loureiro, que acompanha a ação disse que os funcionários devem voltar às suas atividades dentro de 30 a 60 dias e o pagamento dos salários atrasados serão calculados pela Justiça para serem pagos de forma integral.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998, através do relator Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu pela necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista, em atenção aos princípios da impessoalidade e da isonomia. “Assim, o Superior Tribunal Federal pediu que fosse reformada a decisão do TRT, que está em desarmonia com o entendimento do STF sobre o tema”, explicou o advogado Wesley.

O Advogado Wesley Loureiro, que acompanha o processo dos cinco funcionários reintegrados.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

SINDPD-PA entrega CARTA COMPROMISSO aos candidatos a Eleição 2014

SINDPD-PA entrega CARTA COMPROMISSO aos candidatos a Eleição 2014. O Candidato ao GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ,MARCOS CARRERA, esteve na sede do SINDPD-PA, onde recebeu das mãos da presidente, Debora Sirotheau a CARTA COMPROMISSO. Na foto, a diretora Izabel Zahlouth, o assessor jurídico Marcelo Costa e o Diretor Gilberto Lopes.

domingo, 21 de setembro de 2014

Acordo entre a Prodepa e o SINDPD-PA encerra a paralisação dos funcionários




O acordo de Conciliação entre a Prodepa e o SINDPD--Pa põe fim à greve que durou 10 dias. A presidente do SINDPD, Débora Sirotheau, disse que os funcionários conseguiram um reajuste salarial de 6,5% e aumento no valor do tíquete alimentação, que ficou em R$ 690, além de uma cartela extra. O reajuste será feito reatroativo a 1º de junho de 2014. "Foi acordado que o pagamento do atrasado será feito 50% dos valores devidos até o dia 15 de outubro e os outros 50% até dia 30 de novembro deste ano. Os dias parados foram abonados integralmente", informou Débora.

Nas fotos, o Secretário Geral do SINDP-PA, Pedro Leite, passou os informes para os trabalhadores que esperavam do lado de fora do Tribunal Regional do Trabalho. Para o advogado do Sindicato, Marcelo Freitas, o acordo foi justo diante das circunstâncias atuais e houve um avanço nas conquistas. Para Francisca Lucileide, que trabalha há 34 anos na Prodepa, a luta valeu a pena. "Estou satisfeita com o resultado final e com as conquistas que tivemos", afirmou








Os funcionários da Prodepa na frene do Tribunal de Justiça do Trabalho

    O Secretário Geral do SINDPD-PA, Pedro Leite, informando o resultado da audiência de conciliação
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domingo, 8 de junho de 2014

Sindpdpa realiza Audiência Pública. 




Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém – CMB requerida pelo  Sindicato dos Empregados em Tecnologias da Informação do Estado do Pará - SINDPD-PA, discutiu Caminhos para uma Política de TI para o município de Belém. Estiveram presentes representantes do legislativo municipal, Sandra Batista (Pc do B) e Marinor Brito (Psol), Ministério Público,  Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará - Prodepa,  Associação de Software Livre – ASL, Serviço de Processamento de Dados – SERPRO, Companhia de Informática de Belém – CINBESA, Diretoria do SINDPD-PA e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – Fenadados. 

A pauta de quase toda a audiência foi focada na Companhia de Informática de Belém que através do seu atual representante, o Sr José Regis Júnior, foi sabatinado pelas vereadoras e pelos demais interessados em saber qual o Projeto ou a Política municipal de TI elaborada e destinada pela atual gestão da Prefeitura de Belém. O debate foi direcionado principalmente aos parlamentares comprometidos com a causa pública e a todos aqueles que acreditam na importância da Tecnologia, da Informação e da Comunicação como pilares do desenvolvimento, da integração e dos serviços de qualidade para a sociedade. 
Com a expansão da tecnologia, as relações de trabalho e as atividades econômicas têm gerado novas estruturas organizacionais e inovações. Para garantir a melhoria dos serviços de TI e o fortalecimento da categoria, o Sindicato busca efetivar lutas que contemplem não apenas seus filiados, mas toda a sociedade paraense. Neste sentido, foi solicitado à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Vereadores de Belém a Audiência Pública para debater a polêmica situação da Companhia de Informática de Belém e sobre a importância de investimento no setor.
Além de estimular o debate sobre a importância da Cinbesa para a sociedade, a ação política serviu para tomar conhecimento sobre a transferência da Companhia para um novo prédio, localizado na Julio Cesar onde funcionava o antigo Hotel Faraó conforme contrato publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de fevereiro deste ano no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). O hotel que fechou em 2013 por motivos de gestão e de insegurança em sua estrutura física sendo inclusive condenado pelo Corpo Técnico dos Bombeiros, é um local que não tem condições técnicas e de segurança para funcionar a Companhia de Informática de Belém. 



Outra questão crucial é a situação instável dos funcionários da CINBESA que não realizam Concurso público e atualmente passam pela ameaça de demissão em massa e assédio moral.

A CINBESA não é reconhecida como um órgão estratégico na administração pública municipal com o devido respeito e como ela deve ser operacionalizada e por isso também entidades, representação do poder público e movimentos sociais se unem para dar o novo rumo ao Caminho para uma Política de TI séria para o município de Belém. 

O Sindicato dos Empregados em Tecnologias da Informação do Estado do Pará - o SINDPD-PA continuará representando de forma legal e atuante os trabalhadores e trabalhadoras na área de TI, não só em Belém, mas em todo o Estado. A participação da Fenadados neste processo foi fundamental para integrar-se e ampliar o debate nacional em prol dos trabalhadores (as) e projetos de TI no Brasil que fez jus ao seu slogan "JUNTOS SOMOS FORTES. SOMOS FENADADOS".

CINBESA


A Companhia de Informática de Belém (Cinbesa) é uma Empresa de Economia Mista criada pela Lei nº 7.217 (28/12/1982).

Vinculada à Prefeitura Municipal de Belém que desenvolve Sistemas de Informações Coorporativos e específicos para a PMB. Dentre as atribuições da empresa está o gerenciamento das informações institucionais para vinculação no Portal da Prefeitura de Belém. O sistema controla a publicação das informações e serviços públicos por cada secretaria, que são veiculadas através da internet, em espaços reservados no Portal a cada secretaria. O sistema ainda fornece um canal de comunicação com a comunidade, informando agendas, eventos e serviços realizados pela PMB.
A Cinbesa, através de seu reduzido quadro técnico, criou e gerencia o Sistema de Gerência de Recursos Humanos da administração municipal e também o Sistema de Arrecadação Municipal que controla a arrecadação de tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, TLPL, cobrança de impostos e taxas recolhidos pela administração pública; administração da dívida ativa dos contribuintes e outras funções). Serviço inclusive premiado pela inovação e pela redução de custos, beneficiando a prefeitura a economizar milhões se fosse contratar serviços terceirizados. Com um layout simples e uma função flexível que se adapta em vários dispositivos móveis, o portal criado pela CINBESA, facilita o usuário a ter a sua disposição vários serviços que poderão ser efetuados através da internet como: emissão de certidões, consulta e parcelamento de dívidas, emissão de guias para pagamento de tributos, emissão de notas fiscais, formulários diversos. Nele também, o usuário encontrará informações sobre os principais tributos municipais, legislações, postos de atendimento e informações institucionais sobre a secretaria.
Os recursos arrecadados com os tributos municipais são revertidos em investimentos que melhoram a vida da população. Isso comprova a eficiência dos funcionários e com maiores investimentos no quadro técnico e com a contratação de mais funcionários, poderiam ser criadas e desenvolvidas diversas soluções tecnológicas que poderiam beneficiar as áreas de Saúde, Educação, Segurança, Transporte, Cultura e outros.

A Companhia de Informática do Município de Belém é o órgão gestor de tecnologia da informação e comunicação do município. E para tanto, precisa ser modernizada e reestruturada do ponto de vista tecnológico. Deve coordenar a integração de sistemas, ser parceira do programa de cidade digital, interoperando premissas de projetos no programa ver-o-sol de inclusão digital.
Atualmente, o orçamento anual da CINBESA representa algo em torno de 15 milhões, o que é insuficiente. É necessário alargar esses recursos na lei anual de orçamentos, visando atender a necessidade imperiosa de modernização da empresa, qualificação do quadro de pessoas através de projeto estratégico de governança e gestão de pessoas, ampliação do quadro funcional através de concurso público, de acordo com as necessidades estabelecidas pela Câmara Setorial, e realizar novos investimentos.
O município de Belém cresceu com sua demanda, e a CINBESA precisa acompanhar com eficiência e se qualificar neste crescimento.



 presidente do Sindpdpa, Débora Sirotheau

Para a presidente do Sindpdpa, Débora Sirotheau era um desejo antigo debater na Casa Legislativa a importância de uma Política Pública de TI para o município de Belém e principalmente sobre os rumos da Companhia de Informática do Município – Cinbesa. O papel de gestão e de proposição de recursos de TI para as secretarias e demais órgãos da prefeitura é de autonomia da Cinbesa, o que não vem acontecendo. Ela não pode perder seu papel central no cenário político e administrativo de Belém. Senão, corre o risco das ações e tecnologias não estarem integradas porque quando a informação é gerada na administração pública tem que pensar no cidadão e na sociedade e o que vai melhorar na qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade. 



O uso da tecnologia incorporado no funcionamento das escolas, hospitais, postos de saúde, guarda municipal e outros, proporcionam uma série de benefícios, desenvolvimento econômico e social. Existem municípios em que o cidadão consulta a companhia de informática e sugere a construção de software para melhorar algum serviço da prefeitura. A Cinbesa é referência na solução de tecnologias para serviços públicos como foi no caso da SEFIN e outros. Uma serie de aplicações podem ser desenvolvidas pois além de ter essa missão e responsabilidade, tem capacidade e pode melhorar muito mais o desenvolvimento desses serviços. O que falta é um melhor aproveitamento de funcionários, capacitação continuada, plano de carreira, valorização do servidor e moralização da empresa pública. Existe um ressentimento dos trabalhadores da Cinbesa da subutilização desse conhecimento. Hoje a companhia pode montar um Datacenter atualizado e outros equipamentos. Por isso que para o Sindpdpa, o que é mais importante nesse processo é o capital humano, os trabalhadores e trabalhadoras de TI e o conhecimento que esses profissionais adquiriram e que podem contribuir para o seu enriquecimento pessoal e da qualidade de serviços para a sociedade. São funcionários com uma capacidade técnica valorosa e que estão sendo subutilizados. As secretarias estão adquirindo sistemas, gastando recurso público de forma desnecessária, sem uma análise mais detalhada e responsável sobre isso. 

O sistema GIG

Outro ponto discutido e colocado pela presidente do Sindpdpa foi sobre a situação do sistema GIG, sem ele a prefeitura não funciona, qualquer pagamento de fornecedor e de transição financeira da Prefeitura. E no dia 28 de setembro, o sistema da PMB foi anulado.  Mensalmente a PMB paga 80 mil reais sem qualquer contrato legal sobre o serviço e também é uma gravíssima situação de improbidade administrativa. A PMB reconhece a importância da CNBESA para a vida do cidadão e para o funcionamento da cidade? O descaso da CINBESA é latente e plausível de intervenção por parte das entidades representativas e do MP. 

DEMISSÕES

Outro ponto importante discutido na Audiência Pública foi a questão do Concurso Público para os funcionários da CINBESA, a questão do Plano de Carreira Cargos e Salários - PCCS.   O SINDPDPA tomou conhecimento no dia14.04.2014 do ato de demissão de cinco empregados da CINBESA . A partir disso houve uma série de ações e articulação do Sindicato para impedir que mais funcionários fossem demitidos sem justa causa. A ideia da SEMAD era demitir 25 funcionários mas com o posicionamento do Sindpdpa, a repercussão negativa do fato na imprensa na imprensa e dentro do órgão, conseguiu-se estancar as demissões e retomar três funcionários.
As ações da Diretoria do SINDPD/PA foi ir na Assembleia Legislativa, denunciar o caso para os deputados,  reunir os trabalhadores (as) em Assembleia, acionar sua Assessoria Jurídica, na pessoa do Advogado Marcelo Freitas e Marcelo Costa, grandes expoentes na luta pelos Direitos Humanos no Pará, convocar reunião o presidente da CINBESA, Roger Aguilera, (que logo depois do ocorrido pediu para sair do cargo), para discutir  as ameaças de demissão e a transferência da Companhia para o novo prédio

reunião com deputados da ALEPA

                   reunião com deputados da ALEPA e com o presidente da CUT PA Martinho Souza
 reunião com Paulo Rocha
                                                   reunião com Vereadora Sandra Batista
                                                 reunião com Vereadora Sandra Batista
 reunião com o presidente da CINBESA, Roger Aguilera
                                                       Advogado Marcelo Freitas
                             
                                Izabel Zalouth na Assembleia dos Trabalhadores da Cinbesa
 
Assembleia dos Trabalhadores da Cinbesa

O SINDPD/PA, chamou a atenção para o fato de que as demissões no âmbito das empresas públicas devem ser motivadas, consoante o que dispõem recentes julgados, o que revela a ilegalidade das demissões ora em curso, vez que no presente caso se tratam de meras substituições, com caráter flagrantemente político de atender a pedidos de correligionários do prefeito.
Neste contexto a situação entre os servidores é de insegurança e de apreensão no ambiente de trabalho. A Terceirização dos serviços substituindo o quadro funcional de técnicos que já tem experiência e conhecimento do sistema operacional do órgão mostra que a administração municipal encara a equipe atual, cara, inoperante, e não conseguindo ver a Tecnologia como investimento e que podem dar um retorno muito significativo para a gestão e lucro para a administração pública desde que haja investimentos no setor.  
Outra situação que se percebe na prática da Terceirização do serviço público como alternativa de baratear e facilitar a prestação de serviço é quando vemos na prática em outros municípios e outros estados onde empresas públicas foram sucateadas para depois serem terceirizadas, dilacerando, dilapidando, todo o patrimônio, não só físico como intelectual. Isso resultou em grandes perdas para o município e para a população em geral que arca com os prejuízos e todas as entidades que foram transformadas em agências e autarquias, percebe-se hoje que são sistemas que não integram-se e não dialogam entre si e quando muda o governo,  mudam-se os sistemas operacionais, mudam-se empresas e quem arca com os prejuízos é o cidadão. 

Com a audiência pública, foram convocados todos os empregados e aqueles que foram demitidos a participarem para debater essas importante questões.


Para a Diretora do Sindpdpa, Izabel Zalouth, "Nunca houve dinheiro para investir na capacitação técnica dos servidores. Sempre foi solicitado um plano de capacitação para os funcionários e contratação de mais funcionários. Mas sempre a desculpa que não há dinheiro". E agora, a CINBESA vai mudar de prédio e pagar R$ 20.000,00 mês e por ano terá um gasto de R$ 240,000,00, sendo que o prédio atual é próprio e não tem gastos com aluguel. A justificativa da mudança está de acordo com a necessidade de ajudar no aluguel de um prédio novo em que a SEMOB vai ocupar que custa R$ 60.000,00 e a CINBESA vai arcar com R$ 20.000,00 desse total. Valor esse que poderia ser investido para atualizar a qualificação dos funcionários, compra de equipamentos novos e reparos na atual sede própria da CINBESA. Além disso, a CINBESA vai gastar R$ 1.000.000,00 com despesas de estruturação, mais R$ 3.0000.000,00 com a compra do novo DATA Center.

Em relação a mudança de prédio da Cinbesa, a diretora alerta que o prédio que se propõe, o hotel faraó, não tem acessibilidade e estrutura física capaz de resistir a quantidade de equipamentos, pessoas e o fluxo de transeuntes diários. Pois o mesmo foi feito com objetivo de servir para motel. Neste sentido o Sindpdpa exige um laudo técnico que certifique as condições de transferência pelo corpo de bombeiros ou pelo CREA. Recentemente os trabalhadores da SEMOB que também funcionara no mesmo prédio, estavam reivindicando melhorias de condições pois o  mesmo não possui estacionamento, restaurante no local e nas proximidades. E além disso, sair de imóvel próprio que não tem custos com aluguel, despesa de mudança, a compra de um  novo Datacenter.  Izabel também manifestou-se contra às demissões, e relata um caso de improbidade administrativa que fere artigo 104 do estatuto da Cinbesa o qual cita que “nenhum funcionário pode ser transferido para outra instituição e outra função”. Foram nomeados pelo menos 15 novos servidores e ninguém sabe em que seção estão lotados, não estão trabalhando na Cinbesa. Isso é gravíssimo, passível de ação de improbidade administrativa. 

A Situação Encontrada na CINBESA atualmente é essa, de completo desmonte administrativo, financeiro e técnico quando observamos que o prédio está sendo incorporado por outra Secretaria do governo municipal que é a Companhia de Desenvolvimento do Município – CODEM, gerida por Rosa Cunha que é cunhada do governador do Estado do Pará, Simão Jatene (PSDB). A CODEM vem ocupando as salas da Companhia de Informática de Belém no terceiro andar e no térreo, chegando inclusive ao absurdo de desmontar a Sala de Microfilmagem do Município que tem uma importância histórica e pública para a memória do país. A CINBESA  também “atuava” na área de microfilmagem, realizando projetos técnicos e implantando sistemas, dos mais simples aos mais complexos, com enfoque voltado para a Prefeitura Municipal de Belém-PMB e empresas privadas.

Microfilmagem



Para realização destes serviços, contava com um laboratório e um parque micrográfico montado, e uma equipe de profissionais com mais de 25 anos de experiência. Capaz de elaborar e implantar projetos obedecendo aos padrões de qualidade exigidos pela Lei de nº 5.433 de 1968, a qual regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil:
Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.



§ 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dêle.
§ 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.
§ 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de têrmo, por autoridade competente, em livro próprio.
§ 4º Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
§ 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de têrmo em livro próprio pela autoridade competente.
§ 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
§ 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.
Art 3º O Poder Executivo regulamentará, no prazo de 90 (noventa) dias, a presente Lei, indicando as autoridades competentes, nas esferas federais, estaduais e municipais para a autenticação de traslados e certidões originárias de microfilmagem de documentos oficiais.
§ 1º O decreto de regulamentação determinará, igualmente, quais os cartórios e órgãos públicos capacitados para efetuarem a microfilmagem de documentos particulares, bem como os requisitos que a microfilmagem realizada por aquêles cartórios e órgãos públicos devem preencher para serem autenticados, a fim de produzirem efeitos jurídicos, em juízo ou fora dele, quer os microfilmes, quer os seus traslados e certidões originárias.
Certificação
Essa certificação foi emitida pelo Serviço de Processamentos de Dados do Governo Federal – SERPRO e para que isso acontecesse a CINBESA teve que comprovar condições técnicas e estruturais para poder prestar esse serviço à sociedade que além da importância de documentação, registro e memória para o município e para o país é uma fonte de recursos financeiros importante para o órgão. Mas o que se observa no momento é o sucateamento do espaço e do desmonte da sala sem qualquer justificativa plausível, critério técnico, de segurança e respeito com o bem público e com os funcionários. 
Essa ocupação e esse desmonte da CINBESA vem sendo feito de forma arbitrária, irresponsável e principalmente, por desrespeitar as normas técnicas e gerenciais, Impede a construção de formas de consolidação das informações operacionais e gerenciais que afetam o bem estar de funcionários da Companhia e prejudicam a sociedade e os cofres públicos.  



Ministério Público



Odir Barata, representante do MP presente na Audiência é membro do comitê estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público, considera de suma relevância esse debate e se dispôs e se comprometeu em receber as denúncias e apurar as informações e trabalho da gestão e dos profissionais de TI possam ter melhor retorno social, transparência do poder público e por um trabalho mais eficiente e transversal. A qualquer momento pode entrar com uma ação de improbidade se não forem atendidas todas as reivindicações e observações.


Marcelo Costa, assessor Jurídico do Sindpdpa 

Segundo o assessor Jurídico do Sindpdpa, Marcelo Costa, vários expedientes solicitando esclarecimentos e informações a CINBESA foram requeridos sem, contudo, ter havido respostas. Muitas informações estão em xeque, à exemplo do valor e a forma contratual realizada com a proprietária do Hotel Faraó. Quanto ao Plano de Cargos e Carreiras e Salários - PCCS, os mesmos são objeto de varas versões dos Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre a categoria e a empresa, sem nunca ter havido a sua implementação estando o mesmo defasado o que gera insatisfação e insegurança entre os trabalhadores. Tendo em vista a frustração em obter informações e respostas por parte da Cinbesa, foi solicitado a Comissão de Ciência Educação e Tecnologia da CMB, que procedesse com o requerimento formal destas informações, a fim de que se saiba em que pé se encontra os pedidos de reformulação e implementação do Plano de Cargos e Salários da Cinbesa, dentre outras questões. No mesmo sentido, foi solicitado a Comissão que esta faça uma visita In loco, a fim de checar as condições de trabalho dos funcionários do órgão, bem como dos materiais da sala de Microfilmagem. Estas informações devem ser prestadas ao parlamento em estrita observância as suas, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade. Ressaltou que a Tecnologia da Informação tem um papel estratégico na sociedade contemporânea, sobretudo em Belém, uma metrópole com mais de 1 milhão de habitantes e com vários problemas e desafios a serem enfrentados. Nesse sentido o pedido ao Poder Legislativo se justifica antes aos sucessivos requerimentos encaminhados à empresa, os quais continuam sem resposta, pois é importante saber em que condições a empresa vai funcionar com todos os detalhes, pois isso atende ao Princípio da Livre Participação Informada dos atores sociais, o qual é pressuposto do princípio da igualdade. Tais solicitações nunca foram graciosas, não atendem a interesses corporativos, mas sim ao interesse público, que na presente audiência pública o Sindicato faz uso a fim de respaldar e defender os direitos dos trabalhadores/as de TI bem como dos cidadãos que são usuários dos serviços  no município de Belém.





Davis Victor – Serpro

Destaca a importância da atuação das vereadoras Sandra Batista e Marinor Brito.  Destaca a importância de debater uma Política de TI para o município a importância da CINBESA para a gestão da Tecnologia da Informação ara o município de Belém sendo o maior meio que uma sociedade e o órgão responsável na gestão de TI tem que gerenciar com eficiência as informações que são levadas à população. O Serpro em modelo como gestão de informação está de portas abertas para celebrar parcerias e acordos de cooperação técnica com a CINBESA para garantir a expansão e as melhorias na área de TI assim como já vem realizando relações e acordos de cooperação técnica com a Empresa de Processamento de Dados do Pará – Prodepa. Para desenvolver trabalhos de gestão do conhecimento precisam realizar parcerias com empresas públicas e privadas. Pesquisa e desenvolvimento junto com universidades público e privadas.

Construção de Data Center que armazenam informações, tem que ter seguranças criteriosos, Serpro, Prodepa  possuem grandes experiências e podem ajudar na cinbesa. Realização de concursos públicos, modernizar o quadro, conhecimentos acadêmicos novos que a companhia de informática de Belém. 
Fortificar a questão não só de AR e de microfilmagem para digitalizar documentos. Acesso à informação da Cinbesa faça publicização do Plano de Gestão da Cinbesa haja em vista o orçamento anual em que é depositado no órgão, a forma em que se pensa e que se planeja essa órgão é importante para o conhecimento não só dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia mas para toda a sociedade, dos parceiros e dos futuros investidores.  O trabalho por processo plano de PDTI a imprtancia em que a CMB tem de cobrar a Cinbesa. 






Antonio Carlos representante da Associação de Software Livre – ASL lembra que o Sindpdpa encaminhou para os candidatos a Prefeito de Belém em outubro de 2012 O SINDPDPA entregou para os dois candidatos à prefeitura de Belém, o documento síntese dos debates de temas estratégicos da categoria de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará, referendados nas instâncias de representatividade da FENADADOS – Federação Nacional dos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação, que aborda as proposições de TIC para a prefeitura de Belém, incluindo o fortalecimento da Empresa de Informática do Município – CINBESA.
O SINDPDPA cumpriu assim seu dever institucional e seu papel democrático no processo eleitoral que definiu o novo gestor municipal, e era para incluir em suas ações e em seu planejamento estratégico, realizado neste mandato e que define como meta a relação de negociação permanente com os gestores públicos para alcançar as melhorias e avanços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará.
Entre as bandeiras de lutas da categoria presentes no documento, está a justificativa do uso de Softwares Livres pelos órgãos públicos, a defesa da imediata adequação ao Plano Nacional de Banda Larga, bem como a democratização do acesso através de programas de Inclusão Digital, a habilitação de Belém como Cidade Digital e a formação de uma Câmara Setorial de TIC, para formulação das políticas públicas do setor, para fiscalizar o uso de softwares pela gestão pública que atualmente vem comprando com recursos públicos programas e tecnologias sem ouvir a Cinbesa e pensar políticas estratégicas de tecnologia de Informação e Comunicação
Além das Proposições simplificadas da categoria de TIC/CINBESA para o governo municipal,  o histórico do movimento de TI no Pará realizou o I FÓRUM MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PÚBLICA NO AUDITÓRIO DO PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS BELÉM – PARÁ DE 25 À 27/06/2001 ONDE FOI ELABORADO UMA CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM QUE NO ATUAL CONTEXTO DAS DISCUSSÕES TAMBÉM PODE SER RETOMADA.  



Jocelino Amorim da Fenadados





satisfação q a fenadados participa da AP, que se preocupou que a Federação...... não discutir as problematicas daa cinbesa com carater propositivo do fortalecimento do orgão e da implementaçlão da politica publoica, um plano de trabalho com a cinbesa, fortalecimento da emporesa, camara setorial só pode tiver vontade politica por parte dos governantes, alternativas do fortalelecimento dessas empresas da necessidade e importancia vontade opolitica por partes dos governantes alternativas discutir o fortaleci de uma empresa q está sempre em mudança de tecnologia, de pessoal de gestores e de prefeitos. quando pergunta qual é a visão de gestão da Cinbesa pergunta no sentido de que forma a prefeitura está pensando e planejando a empresa publica e do esforço e do trabalhos dos funcionários da Cinbesa. E por isso, o O Sindicato e a Federação estão juntos para somar e consolidar esse processo.

Alberto, a fenadados 






com representação a todos os estados da amazonia está atento a todas as empresas públicas e privas de TI antenados a Cinbesa desdde q foi criado um avanço se faz necessário q a empresa publica é um para  a sociedade e que todos possam receber o que é de melhor precisa a fazer esses questionamentos e concertar e focar e ver os prgrmas q estão acontecendo na area da informatica q estão desenvolvendos de forma rapida em todas as areas da saude, educação, segurança, saúde, serviços e isso passa por software privados que podem desviar informações e a questão perpassa pelo Concurso público para   a renovação e o treinamento no ambiente q evolui constantemente e a fenadados firmou um acordo e para  a manutenção e atualização dos trabalhadores e isso exige investimento e a faz com q a sociedade comece a entender e buscar o alinhamento da empresa públicam dos orgão representativos, trabalhadores e a sociedade.

Considerações do Presidente
A questão da saúde e uma gestão profissional importante e que resolva os problemas de tec a todas as secretarias que fornecem serviços à população. Desmonte da cinbesa excelente a ideia do debate. Estamos buscando o estado da arte com consultores visitando todas as secretarias como enfrentar os desafios e fazer um datacenter de qualidade, e fala que tem que ter orgulho de trabalhar na Cinbesa mas não quer ninguém se escorando no serviço. Um dos principais ações que a administração se preocupou foi fazer o back up das informações, analisando questões na área de segurança pública e formar uma rede pública e a ideia é concentrar forças e estratégias com o gov do est para agregar serviços com quem é afim fazer parcerias para modernização, atualização profissional, e se dispõe a fornecer informações e dar continuidade ao debate. 

A Presidente do Sindicato entregou o documento pois não teve abertura a intenção de dialogar as questões dos trabalhadores e não gostou da forma que foi tratado pois o presidente disse que o Sindicato defende bandido.

A Vereadora Sandra Batista foi muito enfática em dizer ao presidente da Cinbesa suas intenções em realizar a transferência do prédio. O PCCR não pode ser usado como desculpa para não fazer concurso público e um plano estratégico para tornar a Cinbesa como um dos principais órgãos da prefeitura pois lá concentra as informações e os dados do município, não tem como implementar política pública sem dados. Espera que a Cinbesa antes de pensar nessa transferência certifique da possibilidade de  . O Sindpdpa tem uma Ação Civil Pública por conta dessa questão do prédio e precisa do áudio da Audiência para 





Theo Pires



O Serpro é uma autoridade que pode certificar a Cinbesa para emitir certificado digital e a cinbesa se tranasformar numa AR. Parcerias desenvolvidas compartilhamento de fibra ótica q o gov est apresenta a prefeitura de Belém , outras prefeituras e órgão de segurança e judiciário, compartilhando o sistema  de fibra ótica um rede extremamente necessário compartilhamento de fibra e disponibilizar 200 km de fibra ótica dentro da região metropolitana de Belém e a prefeitura ganha de graça essa infraestrutura atreladas ao poste da CELPA. Assim o Governo do estado usa e se beneficia de 100% da estrutura da rede de fibra ótica da Eletronorte.  Tribunal de justiça, Serpro e prefeitura disponibilizar para alavancar serviçlos públicos nos quais os postos de saúde, escolas, investimento que tem que ser mantido e precisar estar sempre atualizando criando mais redes. Os serviços da cinebsa não tem como serem transferidos da Prodepa e tem a tarefa de assegurar os serviços do gov do estado. Polo de TI alinhar as iniciativas pois o orçamentnto da Prodepa e da Cinbesa são parcos e isso é uma estratégia de alavancar o serviço público.  O orçamento da prefeitura não tem como investir em infra estruturas caras. A prodepa é essencial p o estado a cinbesa é essencial p´o município. A microfilmagem estudos para retomar essse serviço que está parado desde 2002 digitalização de microfilmagem . De acordo com a legislação tem que ser digitalizado e microfilmado.  Ti investimento para melhorar o serviço publico que quanto mais se investe em tecnologia mais benefícios  se tem para a sociedade.   Por isso se você investe em tecnologia você tem que utilizar e tem que ser mantido. Senão fica todo um sistema subutilizado.  



Questionado sobre a transferência de serviços e responsabilidades para a Prodepa, o presidente da Cinbesa, Luis Carlos, disse que está elaborando uma  nova forma de gestão que tenta unir a empresa municipal e estadual de informática como forma de celebrar parceria e convênios para melhorar o serviço e