domingo, 8 de junho de 2014

Sindpdpa realiza Audiência Pública. 




Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém – CMB requerida pelo  Sindicato dos Empregados em Tecnologias da Informação do Estado do Pará - SINDPD-PA, discutiu Caminhos para uma Política de TI para o município de Belém. Estiveram presentes representantes do legislativo municipal, Sandra Batista (Pc do B) e Marinor Brito (Psol), Ministério Público,  Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará - Prodepa,  Associação de Software Livre – ASL, Serviço de Processamento de Dados – SERPRO, Companhia de Informática de Belém – CINBESA, Diretoria do SINDPD-PA e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – Fenadados. 

A pauta de quase toda a audiência foi focada na Companhia de Informática de Belém que através do seu atual representante, o Sr José Regis Júnior, foi sabatinado pelas vereadoras e pelos demais interessados em saber qual o Projeto ou a Política municipal de TI elaborada e destinada pela atual gestão da Prefeitura de Belém. O debate foi direcionado principalmente aos parlamentares comprometidos com a causa pública e a todos aqueles que acreditam na importância da Tecnologia, da Informação e da Comunicação como pilares do desenvolvimento, da integração e dos serviços de qualidade para a sociedade. 
Com a expansão da tecnologia, as relações de trabalho e as atividades econômicas têm gerado novas estruturas organizacionais e inovações. Para garantir a melhoria dos serviços de TI e o fortalecimento da categoria, o Sindicato busca efetivar lutas que contemplem não apenas seus filiados, mas toda a sociedade paraense. Neste sentido, foi solicitado à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Vereadores de Belém a Audiência Pública para debater a polêmica situação da Companhia de Informática de Belém e sobre a importância de investimento no setor.
Além de estimular o debate sobre a importância da Cinbesa para a sociedade, a ação política serviu para tomar conhecimento sobre a transferência da Companhia para um novo prédio, localizado na Julio Cesar onde funcionava o antigo Hotel Faraó conforme contrato publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de fevereiro deste ano no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). O hotel que fechou em 2013 por motivos de gestão e de insegurança em sua estrutura física sendo inclusive condenado pelo Corpo Técnico dos Bombeiros, é um local que não tem condições técnicas e de segurança para funcionar a Companhia de Informática de Belém. 



Outra questão crucial é a situação instável dos funcionários da CINBESA que não realizam Concurso público e atualmente passam pela ameaça de demissão em massa e assédio moral.

A CINBESA não é reconhecida como um órgão estratégico na administração pública municipal com o devido respeito e como ela deve ser operacionalizada e por isso também entidades, representação do poder público e movimentos sociais se unem para dar o novo rumo ao Caminho para uma Política de TI séria para o município de Belém. 

O Sindicato dos Empregados em Tecnologias da Informação do Estado do Pará - o SINDPD-PA continuará representando de forma legal e atuante os trabalhadores e trabalhadoras na área de TI, não só em Belém, mas em todo o Estado. A participação da Fenadados neste processo foi fundamental para integrar-se e ampliar o debate nacional em prol dos trabalhadores (as) e projetos de TI no Brasil que fez jus ao seu slogan "JUNTOS SOMOS FORTES. SOMOS FENADADOS".

CINBESA


A Companhia de Informática de Belém (Cinbesa) é uma Empresa de Economia Mista criada pela Lei nº 7.217 (28/12/1982).

Vinculada à Prefeitura Municipal de Belém que desenvolve Sistemas de Informações Coorporativos e específicos para a PMB. Dentre as atribuições da empresa está o gerenciamento das informações institucionais para vinculação no Portal da Prefeitura de Belém. O sistema controla a publicação das informações e serviços públicos por cada secretaria, que são veiculadas através da internet, em espaços reservados no Portal a cada secretaria. O sistema ainda fornece um canal de comunicação com a comunidade, informando agendas, eventos e serviços realizados pela PMB.
A Cinbesa, através de seu reduzido quadro técnico, criou e gerencia o Sistema de Gerência de Recursos Humanos da administração municipal e também o Sistema de Arrecadação Municipal que controla a arrecadação de tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, TLPL, cobrança de impostos e taxas recolhidos pela administração pública; administração da dívida ativa dos contribuintes e outras funções). Serviço inclusive premiado pela inovação e pela redução de custos, beneficiando a prefeitura a economizar milhões se fosse contratar serviços terceirizados. Com um layout simples e uma função flexível que se adapta em vários dispositivos móveis, o portal criado pela CINBESA, facilita o usuário a ter a sua disposição vários serviços que poderão ser efetuados através da internet como: emissão de certidões, consulta e parcelamento de dívidas, emissão de guias para pagamento de tributos, emissão de notas fiscais, formulários diversos. Nele também, o usuário encontrará informações sobre os principais tributos municipais, legislações, postos de atendimento e informações institucionais sobre a secretaria.
Os recursos arrecadados com os tributos municipais são revertidos em investimentos que melhoram a vida da população. Isso comprova a eficiência dos funcionários e com maiores investimentos no quadro técnico e com a contratação de mais funcionários, poderiam ser criadas e desenvolvidas diversas soluções tecnológicas que poderiam beneficiar as áreas de Saúde, Educação, Segurança, Transporte, Cultura e outros.

A Companhia de Informática do Município de Belém é o órgão gestor de tecnologia da informação e comunicação do município. E para tanto, precisa ser modernizada e reestruturada do ponto de vista tecnológico. Deve coordenar a integração de sistemas, ser parceira do programa de cidade digital, interoperando premissas de projetos no programa ver-o-sol de inclusão digital.
Atualmente, o orçamento anual da CINBESA representa algo em torno de 15 milhões, o que é insuficiente. É necessário alargar esses recursos na lei anual de orçamentos, visando atender a necessidade imperiosa de modernização da empresa, qualificação do quadro de pessoas através de projeto estratégico de governança e gestão de pessoas, ampliação do quadro funcional através de concurso público, de acordo com as necessidades estabelecidas pela Câmara Setorial, e realizar novos investimentos.
O município de Belém cresceu com sua demanda, e a CINBESA precisa acompanhar com eficiência e se qualificar neste crescimento.



 presidente do Sindpdpa, Débora Sirotheau

Para a presidente do Sindpdpa, Débora Sirotheau era um desejo antigo debater na Casa Legislativa a importância de uma Política Pública de TI para o município de Belém e principalmente sobre os rumos da Companhia de Informática do Município – Cinbesa. O papel de gestão e de proposição de recursos de TI para as secretarias e demais órgãos da prefeitura é de autonomia da Cinbesa, o que não vem acontecendo. Ela não pode perder seu papel central no cenário político e administrativo de Belém. Senão, corre o risco das ações e tecnologias não estarem integradas porque quando a informação é gerada na administração pública tem que pensar no cidadão e na sociedade e o que vai melhorar na qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade. 



O uso da tecnologia incorporado no funcionamento das escolas, hospitais, postos de saúde, guarda municipal e outros, proporcionam uma série de benefícios, desenvolvimento econômico e social. Existem municípios em que o cidadão consulta a companhia de informática e sugere a construção de software para melhorar algum serviço da prefeitura. A Cinbesa é referência na solução de tecnologias para serviços públicos como foi no caso da SEFIN e outros. Uma serie de aplicações podem ser desenvolvidas pois além de ter essa missão e responsabilidade, tem capacidade e pode melhorar muito mais o desenvolvimento desses serviços. O que falta é um melhor aproveitamento de funcionários, capacitação continuada, plano de carreira, valorização do servidor e moralização da empresa pública. Existe um ressentimento dos trabalhadores da Cinbesa da subutilização desse conhecimento. Hoje a companhia pode montar um Datacenter atualizado e outros equipamentos. Por isso que para o Sindpdpa, o que é mais importante nesse processo é o capital humano, os trabalhadores e trabalhadoras de TI e o conhecimento que esses profissionais adquiriram e que podem contribuir para o seu enriquecimento pessoal e da qualidade de serviços para a sociedade. São funcionários com uma capacidade técnica valorosa e que estão sendo subutilizados. As secretarias estão adquirindo sistemas, gastando recurso público de forma desnecessária, sem uma análise mais detalhada e responsável sobre isso. 

O sistema GIG

Outro ponto discutido e colocado pela presidente do Sindpdpa foi sobre a situação do sistema GIG, sem ele a prefeitura não funciona, qualquer pagamento de fornecedor e de transição financeira da Prefeitura. E no dia 28 de setembro, o sistema da PMB foi anulado.  Mensalmente a PMB paga 80 mil reais sem qualquer contrato legal sobre o serviço e também é uma gravíssima situação de improbidade administrativa. A PMB reconhece a importância da CNBESA para a vida do cidadão e para o funcionamento da cidade? O descaso da CINBESA é latente e plausível de intervenção por parte das entidades representativas e do MP. 

DEMISSÕES

Outro ponto importante discutido na Audiência Pública foi a questão do Concurso Público para os funcionários da CINBESA, a questão do Plano de Carreira Cargos e Salários - PCCS.   O SINDPDPA tomou conhecimento no dia14.04.2014 do ato de demissão de cinco empregados da CINBESA . A partir disso houve uma série de ações e articulação do Sindicato para impedir que mais funcionários fossem demitidos sem justa causa. A ideia da SEMAD era demitir 25 funcionários mas com o posicionamento do Sindpdpa, a repercussão negativa do fato na imprensa na imprensa e dentro do órgão, conseguiu-se estancar as demissões e retomar três funcionários.
As ações da Diretoria do SINDPD/PA foi ir na Assembleia Legislativa, denunciar o caso para os deputados,  reunir os trabalhadores (as) em Assembleia, acionar sua Assessoria Jurídica, na pessoa do Advogado Marcelo Freitas e Marcelo Costa, grandes expoentes na luta pelos Direitos Humanos no Pará, convocar reunião o presidente da CINBESA, Roger Aguilera, (que logo depois do ocorrido pediu para sair do cargo), para discutir  as ameaças de demissão e a transferência da Companhia para o novo prédio

reunião com deputados da ALEPA

                   reunião com deputados da ALEPA e com o presidente da CUT PA Martinho Souza
 reunião com Paulo Rocha
                                                   reunião com Vereadora Sandra Batista
                                                 reunião com Vereadora Sandra Batista
 reunião com o presidente da CINBESA, Roger Aguilera
                                                       Advogado Marcelo Freitas
                             
                                Izabel Zalouth na Assembleia dos Trabalhadores da Cinbesa
 
Assembleia dos Trabalhadores da Cinbesa

O SINDPD/PA, chamou a atenção para o fato de que as demissões no âmbito das empresas públicas devem ser motivadas, consoante o que dispõem recentes julgados, o que revela a ilegalidade das demissões ora em curso, vez que no presente caso se tratam de meras substituições, com caráter flagrantemente político de atender a pedidos de correligionários do prefeito.
Neste contexto a situação entre os servidores é de insegurança e de apreensão no ambiente de trabalho. A Terceirização dos serviços substituindo o quadro funcional de técnicos que já tem experiência e conhecimento do sistema operacional do órgão mostra que a administração municipal encara a equipe atual, cara, inoperante, e não conseguindo ver a Tecnologia como investimento e que podem dar um retorno muito significativo para a gestão e lucro para a administração pública desde que haja investimentos no setor.  
Outra situação que se percebe na prática da Terceirização do serviço público como alternativa de baratear e facilitar a prestação de serviço é quando vemos na prática em outros municípios e outros estados onde empresas públicas foram sucateadas para depois serem terceirizadas, dilacerando, dilapidando, todo o patrimônio, não só físico como intelectual. Isso resultou em grandes perdas para o município e para a população em geral que arca com os prejuízos e todas as entidades que foram transformadas em agências e autarquias, percebe-se hoje que são sistemas que não integram-se e não dialogam entre si e quando muda o governo,  mudam-se os sistemas operacionais, mudam-se empresas e quem arca com os prejuízos é o cidadão. 

Com a audiência pública, foram convocados todos os empregados e aqueles que foram demitidos a participarem para debater essas importante questões.


Para a Diretora do Sindpdpa, Izabel Zalouth, "Nunca houve dinheiro para investir na capacitação técnica dos servidores. Sempre foi solicitado um plano de capacitação para os funcionários e contratação de mais funcionários. Mas sempre a desculpa que não há dinheiro". E agora, a CINBESA vai mudar de prédio e pagar R$ 20.000,00 mês e por ano terá um gasto de R$ 240,000,00, sendo que o prédio atual é próprio e não tem gastos com aluguel. A justificativa da mudança está de acordo com a necessidade de ajudar no aluguel de um prédio novo em que a SEMOB vai ocupar que custa R$ 60.000,00 e a CINBESA vai arcar com R$ 20.000,00 desse total. Valor esse que poderia ser investido para atualizar a qualificação dos funcionários, compra de equipamentos novos e reparos na atual sede própria da CINBESA. Além disso, a CINBESA vai gastar R$ 1.000.000,00 com despesas de estruturação, mais R$ 3.0000.000,00 com a compra do novo DATA Center.

Em relação a mudança de prédio da Cinbesa, a diretora alerta que o prédio que se propõe, o hotel faraó, não tem acessibilidade e estrutura física capaz de resistir a quantidade de equipamentos, pessoas e o fluxo de transeuntes diários. Pois o mesmo foi feito com objetivo de servir para motel. Neste sentido o Sindpdpa exige um laudo técnico que certifique as condições de transferência pelo corpo de bombeiros ou pelo CREA. Recentemente os trabalhadores da SEMOB que também funcionara no mesmo prédio, estavam reivindicando melhorias de condições pois o  mesmo não possui estacionamento, restaurante no local e nas proximidades. E além disso, sair de imóvel próprio que não tem custos com aluguel, despesa de mudança, a compra de um  novo Datacenter.  Izabel também manifestou-se contra às demissões, e relata um caso de improbidade administrativa que fere artigo 104 do estatuto da Cinbesa o qual cita que “nenhum funcionário pode ser transferido para outra instituição e outra função”. Foram nomeados pelo menos 15 novos servidores e ninguém sabe em que seção estão lotados, não estão trabalhando na Cinbesa. Isso é gravíssimo, passível de ação de improbidade administrativa. 

A Situação Encontrada na CINBESA atualmente é essa, de completo desmonte administrativo, financeiro e técnico quando observamos que o prédio está sendo incorporado por outra Secretaria do governo municipal que é a Companhia de Desenvolvimento do Município – CODEM, gerida por Rosa Cunha que é cunhada do governador do Estado do Pará, Simão Jatene (PSDB). A CODEM vem ocupando as salas da Companhia de Informática de Belém no terceiro andar e no térreo, chegando inclusive ao absurdo de desmontar a Sala de Microfilmagem do Município que tem uma importância histórica e pública para a memória do país. A CINBESA  também “atuava” na área de microfilmagem, realizando projetos técnicos e implantando sistemas, dos mais simples aos mais complexos, com enfoque voltado para a Prefeitura Municipal de Belém-PMB e empresas privadas.

Microfilmagem



Para realização destes serviços, contava com um laboratório e um parque micrográfico montado, e uma equipe de profissionais com mais de 25 anos de experiência. Capaz de elaborar e implantar projetos obedecendo aos padrões de qualidade exigidos pela Lei de nº 5.433 de 1968, a qual regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil:
Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.



§ 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dêle.
§ 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.
§ 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de têrmo, por autoridade competente, em livro próprio.
§ 4º Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
§ 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de têrmo em livro próprio pela autoridade competente.
§ 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
§ 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.
Art 3º O Poder Executivo regulamentará, no prazo de 90 (noventa) dias, a presente Lei, indicando as autoridades competentes, nas esferas federais, estaduais e municipais para a autenticação de traslados e certidões originárias de microfilmagem de documentos oficiais.
§ 1º O decreto de regulamentação determinará, igualmente, quais os cartórios e órgãos públicos capacitados para efetuarem a microfilmagem de documentos particulares, bem como os requisitos que a microfilmagem realizada por aquêles cartórios e órgãos públicos devem preencher para serem autenticados, a fim de produzirem efeitos jurídicos, em juízo ou fora dele, quer os microfilmes, quer os seus traslados e certidões originárias.
Certificação
Essa certificação foi emitida pelo Serviço de Processamentos de Dados do Governo Federal – SERPRO e para que isso acontecesse a CINBESA teve que comprovar condições técnicas e estruturais para poder prestar esse serviço à sociedade que além da importância de documentação, registro e memória para o município e para o país é uma fonte de recursos financeiros importante para o órgão. Mas o que se observa no momento é o sucateamento do espaço e do desmonte da sala sem qualquer justificativa plausível, critério técnico, de segurança e respeito com o bem público e com os funcionários. 
Essa ocupação e esse desmonte da CINBESA vem sendo feito de forma arbitrária, irresponsável e principalmente, por desrespeitar as normas técnicas e gerenciais, Impede a construção de formas de consolidação das informações operacionais e gerenciais que afetam o bem estar de funcionários da Companhia e prejudicam a sociedade e os cofres públicos.  



Ministério Público



Odir Barata, representante do MP presente na Audiência é membro do comitê estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público, considera de suma relevância esse debate e se dispôs e se comprometeu em receber as denúncias e apurar as informações e trabalho da gestão e dos profissionais de TI possam ter melhor retorno social, transparência do poder público e por um trabalho mais eficiente e transversal. A qualquer momento pode entrar com uma ação de improbidade se não forem atendidas todas as reivindicações e observações.


Marcelo Costa, assessor Jurídico do Sindpdpa 

Segundo o assessor Jurídico do Sindpdpa, Marcelo Costa, vários expedientes solicitando esclarecimentos e informações a CINBESA foram requeridos sem, contudo, ter havido respostas. Muitas informações estão em xeque, à exemplo do valor e a forma contratual realizada com a proprietária do Hotel Faraó. Quanto ao Plano de Cargos e Carreiras e Salários - PCCS, os mesmos são objeto de varas versões dos Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre a categoria e a empresa, sem nunca ter havido a sua implementação estando o mesmo defasado o que gera insatisfação e insegurança entre os trabalhadores. Tendo em vista a frustração em obter informações e respostas por parte da Cinbesa, foi solicitado a Comissão de Ciência Educação e Tecnologia da CMB, que procedesse com o requerimento formal destas informações, a fim de que se saiba em que pé se encontra os pedidos de reformulação e implementação do Plano de Cargos e Salários da Cinbesa, dentre outras questões. No mesmo sentido, foi solicitado a Comissão que esta faça uma visita In loco, a fim de checar as condições de trabalho dos funcionários do órgão, bem como dos materiais da sala de Microfilmagem. Estas informações devem ser prestadas ao parlamento em estrita observância as suas, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade. Ressaltou que a Tecnologia da Informação tem um papel estratégico na sociedade contemporânea, sobretudo em Belém, uma metrópole com mais de 1 milhão de habitantes e com vários problemas e desafios a serem enfrentados. Nesse sentido o pedido ao Poder Legislativo se justifica antes aos sucessivos requerimentos encaminhados à empresa, os quais continuam sem resposta, pois é importante saber em que condições a empresa vai funcionar com todos os detalhes, pois isso atende ao Princípio da Livre Participação Informada dos atores sociais, o qual é pressuposto do princípio da igualdade. Tais solicitações nunca foram graciosas, não atendem a interesses corporativos, mas sim ao interesse público, que na presente audiência pública o Sindicato faz uso a fim de respaldar e defender os direitos dos trabalhadores/as de TI bem como dos cidadãos que são usuários dos serviços  no município de Belém.





Davis Victor – Serpro

Destaca a importância da atuação das vereadoras Sandra Batista e Marinor Brito.  Destaca a importância de debater uma Política de TI para o município a importância da CINBESA para a gestão da Tecnologia da Informação ara o município de Belém sendo o maior meio que uma sociedade e o órgão responsável na gestão de TI tem que gerenciar com eficiência as informações que são levadas à população. O Serpro em modelo como gestão de informação está de portas abertas para celebrar parcerias e acordos de cooperação técnica com a CINBESA para garantir a expansão e as melhorias na área de TI assim como já vem realizando relações e acordos de cooperação técnica com a Empresa de Processamento de Dados do Pará – Prodepa. Para desenvolver trabalhos de gestão do conhecimento precisam realizar parcerias com empresas públicas e privadas. Pesquisa e desenvolvimento junto com universidades público e privadas.

Construção de Data Center que armazenam informações, tem que ter seguranças criteriosos, Serpro, Prodepa  possuem grandes experiências e podem ajudar na cinbesa. Realização de concursos públicos, modernizar o quadro, conhecimentos acadêmicos novos que a companhia de informática de Belém. 
Fortificar a questão não só de AR e de microfilmagem para digitalizar documentos. Acesso à informação da Cinbesa faça publicização do Plano de Gestão da Cinbesa haja em vista o orçamento anual em que é depositado no órgão, a forma em que se pensa e que se planeja essa órgão é importante para o conhecimento não só dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia mas para toda a sociedade, dos parceiros e dos futuros investidores.  O trabalho por processo plano de PDTI a imprtancia em que a CMB tem de cobrar a Cinbesa. 






Antonio Carlos representante da Associação de Software Livre – ASL lembra que o Sindpdpa encaminhou para os candidatos a Prefeito de Belém em outubro de 2012 O SINDPDPA entregou para os dois candidatos à prefeitura de Belém, o documento síntese dos debates de temas estratégicos da categoria de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará, referendados nas instâncias de representatividade da FENADADOS – Federação Nacional dos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação, que aborda as proposições de TIC para a prefeitura de Belém, incluindo o fortalecimento da Empresa de Informática do Município – CINBESA.
O SINDPDPA cumpriu assim seu dever institucional e seu papel democrático no processo eleitoral que definiu o novo gestor municipal, e era para incluir em suas ações e em seu planejamento estratégico, realizado neste mandato e que define como meta a relação de negociação permanente com os gestores públicos para alcançar as melhorias e avanços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará.
Entre as bandeiras de lutas da categoria presentes no documento, está a justificativa do uso de Softwares Livres pelos órgãos públicos, a defesa da imediata adequação ao Plano Nacional de Banda Larga, bem como a democratização do acesso através de programas de Inclusão Digital, a habilitação de Belém como Cidade Digital e a formação de uma Câmara Setorial de TIC, para formulação das políticas públicas do setor, para fiscalizar o uso de softwares pela gestão pública que atualmente vem comprando com recursos públicos programas e tecnologias sem ouvir a Cinbesa e pensar políticas estratégicas de tecnologia de Informação e Comunicação
Além das Proposições simplificadas da categoria de TIC/CINBESA para o governo municipal,  o histórico do movimento de TI no Pará realizou o I FÓRUM MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PÚBLICA NO AUDITÓRIO DO PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS BELÉM – PARÁ DE 25 À 27/06/2001 ONDE FOI ELABORADO UMA CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM QUE NO ATUAL CONTEXTO DAS DISCUSSÕES TAMBÉM PODE SER RETOMADA.  



Jocelino Amorim da Fenadados





satisfação q a fenadados participa da AP, que se preocupou que a Federação...... não discutir as problematicas daa cinbesa com carater propositivo do fortalecimento do orgão e da implementaçlão da politica publoica, um plano de trabalho com a cinbesa, fortalecimento da emporesa, camara setorial só pode tiver vontade politica por parte dos governantes, alternativas do fortalelecimento dessas empresas da necessidade e importancia vontade opolitica por partes dos governantes alternativas discutir o fortaleci de uma empresa q está sempre em mudança de tecnologia, de pessoal de gestores e de prefeitos. quando pergunta qual é a visão de gestão da Cinbesa pergunta no sentido de que forma a prefeitura está pensando e planejando a empresa publica e do esforço e do trabalhos dos funcionários da Cinbesa. E por isso, o O Sindicato e a Federação estão juntos para somar e consolidar esse processo.

Alberto, a fenadados 






com representação a todos os estados da amazonia está atento a todas as empresas públicas e privas de TI antenados a Cinbesa desdde q foi criado um avanço se faz necessário q a empresa publica é um para  a sociedade e que todos possam receber o que é de melhor precisa a fazer esses questionamentos e concertar e focar e ver os prgrmas q estão acontecendo na area da informatica q estão desenvolvendos de forma rapida em todas as areas da saude, educação, segurança, saúde, serviços e isso passa por software privados que podem desviar informações e a questão perpassa pelo Concurso público para   a renovação e o treinamento no ambiente q evolui constantemente e a fenadados firmou um acordo e para  a manutenção e atualização dos trabalhadores e isso exige investimento e a faz com q a sociedade comece a entender e buscar o alinhamento da empresa públicam dos orgão representativos, trabalhadores e a sociedade.

Considerações do Presidente
A questão da saúde e uma gestão profissional importante e que resolva os problemas de tec a todas as secretarias que fornecem serviços à população. Desmonte da cinbesa excelente a ideia do debate. Estamos buscando o estado da arte com consultores visitando todas as secretarias como enfrentar os desafios e fazer um datacenter de qualidade, e fala que tem que ter orgulho de trabalhar na Cinbesa mas não quer ninguém se escorando no serviço. Um dos principais ações que a administração se preocupou foi fazer o back up das informações, analisando questões na área de segurança pública e formar uma rede pública e a ideia é concentrar forças e estratégias com o gov do est para agregar serviços com quem é afim fazer parcerias para modernização, atualização profissional, e se dispõe a fornecer informações e dar continuidade ao debate. 

A Presidente do Sindicato entregou o documento pois não teve abertura a intenção de dialogar as questões dos trabalhadores e não gostou da forma que foi tratado pois o presidente disse que o Sindicato defende bandido.

A Vereadora Sandra Batista foi muito enfática em dizer ao presidente da Cinbesa suas intenções em realizar a transferência do prédio. O PCCR não pode ser usado como desculpa para não fazer concurso público e um plano estratégico para tornar a Cinbesa como um dos principais órgãos da prefeitura pois lá concentra as informações e os dados do município, não tem como implementar política pública sem dados. Espera que a Cinbesa antes de pensar nessa transferência certifique da possibilidade de  . O Sindpdpa tem uma Ação Civil Pública por conta dessa questão do prédio e precisa do áudio da Audiência para 





Theo Pires



O Serpro é uma autoridade que pode certificar a Cinbesa para emitir certificado digital e a cinbesa se tranasformar numa AR. Parcerias desenvolvidas compartilhamento de fibra ótica q o gov est apresenta a prefeitura de Belém , outras prefeituras e órgão de segurança e judiciário, compartilhando o sistema  de fibra ótica um rede extremamente necessário compartilhamento de fibra e disponibilizar 200 km de fibra ótica dentro da região metropolitana de Belém e a prefeitura ganha de graça essa infraestrutura atreladas ao poste da CELPA. Assim o Governo do estado usa e se beneficia de 100% da estrutura da rede de fibra ótica da Eletronorte.  Tribunal de justiça, Serpro e prefeitura disponibilizar para alavancar serviçlos públicos nos quais os postos de saúde, escolas, investimento que tem que ser mantido e precisar estar sempre atualizando criando mais redes. Os serviços da cinebsa não tem como serem transferidos da Prodepa e tem a tarefa de assegurar os serviços do gov do estado. Polo de TI alinhar as iniciativas pois o orçamentnto da Prodepa e da Cinbesa são parcos e isso é uma estratégia de alavancar o serviço público.  O orçamento da prefeitura não tem como investir em infra estruturas caras. A prodepa é essencial p o estado a cinbesa é essencial p´o município. A microfilmagem estudos para retomar essse serviço que está parado desde 2002 digitalização de microfilmagem . De acordo com a legislação tem que ser digitalizado e microfilmado.  Ti investimento para melhorar o serviço publico que quanto mais se investe em tecnologia mais benefícios  se tem para a sociedade.   Por isso se você investe em tecnologia você tem que utilizar e tem que ser mantido. Senão fica todo um sistema subutilizado.  



Questionado sobre a transferência de serviços e responsabilidades para a Prodepa, o presidente da Cinbesa, Luis Carlos, disse que está elaborando uma  nova forma de gestão que tenta unir a empresa municipal e estadual de informática como forma de celebrar parceria e convênios para melhorar o serviço e







Carta PreFISL15 Amazônia


Belém, 11 de Abril de 2014.

AMAZÔNIA

Segurança e Privacidade: O Software Livre contra a espionagem.

A nossa persistência de povo amazônico tem nos colocado frente a frente com muitos desafios. É verdade que a Amazônia vem insistentemente sendo motivo de nossas preocupações com a permanente devastação promovida pelo capital ganancioso. Defender a floresta não pode ser visto apenas como mero desejo de ativistas românticos e utópicos. Enfrentar a defesa e preservação da Amazônia é uma necessidade premente.

A amazônia tem sido espaço de relações sociais envolvendo inúmeros seguimentos em sua complexa formação geo-estratégica. Neste Pré-Fórum Internacional de Software Livre Amazônia, que se realizou nos dias 10 e 11 de Abril do ano de 2014, dialogamos com diversas comunidades buscando apontar quais são as nossas perspectivas para o desenvolvimento do país através da adoção das tecnologias livres e de códigos abertos.

A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados, foi um grande passo para a comunidade de TI, mas o debate ainda necessita passar no Senado brasileiro. Não há como dissociar a defesa da Amazônia da defesa da Internet livre, pois ambas são bandeiras importantes do povo amazônico.

SOMOS insistentes por quê já estamos há três décadas buscando convergir atores sociais e políticos para que nosso Estado, como parte integrante da Amazônia, deixe de ser tratado como quintal do desenvolvimento em Educação, Ciência e Tecnologia. Reviver os fatos é preciso! Fazem 30 anos que lutamos pela construção do Pólo de Desenvolvimento de Software.

SOMOS insistentes, pois a partir do engajamento das comunidades paraenses, onde podemos afirmar que o Software Livre tem um legado significativo, realizamos seis fóruns paraenses de software livre tendo como entidade construtora a Sociedade de usuários de Computadores e Telecomunicações – SUSECU-Pará, em conjunto com as comunidades de software livre e o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologias da Informação do Pará – SINDPD-PA, importante entidade de luta em prol dos interesses da categoria de TI do nosso estado.

SOMOS insistentes, pois a partir do nosso engajamento foi possível a realização do Congresso Internacional de Governo Eletrônico e Software Livre – CONSEGI e, o Terceiro Fórum Brasil Internet.

O Pré FislAmazônia teve como tema Segurança e Privacidade, temática muito em voga nestes tempos de espionagem. É necessário abolir toda forma de preconceito contra o Software Livre, pois somente com a adesão de tecnologias livres é possível auditar os sistemas que contenham códigos maliciosos. Precisamos continuar trabalhando por uma sociedade onde a liberdade do conhecimento, do compartilhamento das informações seja uma verdade absoluta, transformadora e libertadora.

Por ocasião deste evento, compartilhamos o conhecimento democrático do Instituto Federal de Educação, Ciência, Inovação e Tecnologia do Estado do Pará realizando o Pré Fórum Internacional de Software Livre da Amazônia, firmando compromissos entre as instituições parceiras. Esta CARTA tem como objetivo reafirmar a principal razão de ser das tecnologias de código aberto - que é o trabalho colaborativo. Portanto, queremos deixar em nossas sinceras intenções de colaboração e compartilhamento as seguintes pactuações:

- A ASL.Org, SERPRO, Comunidade LibreOffice e o IFPa envidarão esforços para prospectarem e implementarem um Projeto de compartilhamento e colaboração na adoção da Suite de Escritório LibreOffice,

-A ASL.Org, Comunidade LibreOffice e as comunidades de software livre paraense apresentarão para aprovação na câmara de vereadores e Assembléia Legislativa do Estado do Pará o projeto ODF (Padrão Aberto de Documentos),

-A ASL.Org e as comunidades paraenses indicam que para este segundo semestre de 2014, buscarão a realização do projeto do Fórum Amazônia da Revista Espirito Livre. Esse espaço deve propiciar mais uma iniciativa em formação de mídias gráficas, com a possibilidade de agregar ativistas e profissionais da comunicação.

Finalmente, conclamamos o IFPa para pactuarmos um termo de convênio de colaboração e compartilhamento voltada ao projeto software livre. Além disso, objetiva a realização do Pré-Fisl 16, edição Amazônia, no ano de 2015, que deve acontecer com antecedência de trinta dias do Fisl 16.

I FÓRUM MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PÚBLICA AUDITÓRIO DO PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS BELÉM – PARÁ DE 25 À 27/06/2001 


Belém, 27 de junho de 2001
 
CARTA ABERTA AO MUNICÍPIO DE BELÉM

“ Nas ilhas, no continente ,histórica ou moderna
Belém é naturalmente bonita e hospitaleira “

Belém mais uma vez recebe com sua costumeira hospitalidade. Foi assim quando recebeu, carinhosamente, delegações de militantes de todo o mundo para protestar contra as mazelas do neoliberalismo e, como conseqüência, aprovou a Carta de Belém que, dentre outras assertivas, afirmou ser Belém uma cidade de luta e de um povo hospitaleiro, firme no propósito de intervir na historia para superar as desigualdades
sociais.

É neste clima que hoje encerramos o lº Fórum Municipal de Informática Pública do município de Belém, aqui reuniram-se profissionais de informática, trabalhadores do serviço público, representantes de entidades sindicais de informática, gestores de empresas publicas de tecnologia da Informação, representantes de universidades, professores, estudantes, membros da sociedade civil não só para usufruir da hospitalidade do povo cabano mas, e principalmente para, dentro de um processo rico em debates, aprofundar temas em relação à gestão do ente público de informática em governos de característica popular e democrática, e à disciplina do uso das tecnologia da informação para melhorar a vida dos cidadãos e estreitar sua relação com o Estado.
Alicerçados nestas mesmas premissas, a Carta de Porto Alegre aprovada no 3º ENAPIP, em 1999, afirma com muita propriedade que “Num mundo globalizado torna-se cada vez mais claro que a sociedade não pode mais viver sem a tecnologia aplicada, tanto no espaço privado de suas vidas como também na gestão política dos estados e municípios.
As conseqüências destes fenômenos tecnológicos não podem estar dissociadas de políticas públicas que promovam o bem estar social. Fica cada vez mais evidente que a revolução tecno-científica, diferentemente das outras ondas de transformação tecnológicas, resultou em que jamais a humanidade estivesse tão próxima das soluções de problemas já considerados crônicos para a sociedade mundial, como segurança
alimentar, saúde, educação e paz social, mas também ficou claro que muito embora não se queira voltar para válvulas e manivelas, temos que reconhecer que a adoção de novas tecnologias sem controle social atropelou as relações sociais, criou um apartheid social, segregou pelo conhecimento e aprofundou a exclusão social“.
O uso das tecnologias da informação no setor público tem, portanto, que orientar-se pela busca da democratização do acesso à informação e sua disseminação e não pelo seu tratamento como mercadoria e, consequentemente, instrumento de e exclusão social.
Precisa ser voltado para promover o bem estar social, ser um insumo na luta pela superação das desigualdades, pela superação do analfabetismo tecnológico dos menos favorecidos, e pela promoção da cidadania plena.
Entendem portanto os participantes deste 1º Fórum Municipal de Informática Pública de Belém que a aplicação destas tecnologias na esfera pública, em todos os seus níveis, deva garantir poder à população, sendo facilitadora das discussões de políticas publicas, assegurando o acesso rápido e gratuito às informações governamentais de interesse da população e da sociedade, garantindo ao cidadão apropriar-se dos bens e serviços públicos e permitindo a fiscalização pública da aplicação dos recursos do erário publico.
Sonhamos um dia contribuir para que o povo possa, fácil e gratuitamente, acessar fontes de informação tornadas disponíveis pela utilização dos recursos das tecnologias de informação e comunicação, para saber onde encontrar leitos em hospitais, vagas nas escolas, horários dos transportes coletivos, acompanhar a execução orçamentária público ou o orçamento participativo, sabendo que isso poderá estar significando o
aprofundamento da participação popular e a democracia.
Tem sido nesta perspectiva que o movimento nacional de informática e militantes ligados às tecnologias da informação comprometidos com valores democráticos, defendem a constituição e manutenção de instâncias públicas para coordenação e gestão das tecnologias da Informação no setor governamental capazes de manter o sentido público da informática utilizada, comprometida com processos permanentes de formação e capacitação de seus quadros e dos demais integrantes da administração pública para o uso público dessas tecnologias. Uma instância cuja competência específica seja reconhecida nos níveis decisórios do governo, quando se tratar de definir políticas de informação e o planejamento de suas ações.

Mantido o atual modelo, no qual, cada secretarias ou órgãos buscam soluções próprias de informática, sem qualquer diretriz quanto às soluções tecnológicas, à padronização, à compatibilidade dos sistemas ou à tão necessária integração dos dados, os resultados, além de fragmentados, serão a dispersão de recursos financeiros e o risco de, na busca de soluções de mercado ou da terceirização de serviços, tornar-se o governo e a administração pública reféns da iniciativa privada e de tecnologias das quais seus
quadros técnicos não se apropriaram.
Por isso é que afirmamos com assertiva na Carta de Belém que: Os profissionais de informática cujas organizações foram fortemente abaladas pelas reestruturações produtivas, pelos planos de demissão voluntária e pelas conseqüente demissões não se furtaram, mesmo diante destas dificuldades, em contribuir para que as instituições de informática pública se mantivessem como entidades voltadas para o provimento de bens públicos e não, como empresas voltadas para fins lucrativos, posição que enfrenta o modelo neo liberal de Estado por meio do qual, o discurso da inovação oculta, inequivocamente, a perspectiva da privatização do Estado e da substituição do estatuto de cidadão pelo estatuto de cliente/consumidor de serviços providos pelo setor governamental, por isso é de fundamental importância ações concretas num amplo processo que priorize a qualificação e valorização do servidor público.
Prover serviços públicos não é uma atividade de mercado e sim papel do governo, que pode e deve ser feito com o controle e participação da sociedade. O discurso falacioso da livre concorrência proporcionada com o processo de globalização em seu modelo neo liberal tem, na realidade, proporcionado um mercado para grandes empresas hegemônicas em suas áreas de atuação o que, por sua vez, tem ampliado seu poder de intervenção nas decisões do Estado, em especial, no que se refere à disseminação do uso das tecnologias de informação, área em que o setor governamental tem importância fundamental, como comprador e como agente de disseminação desse uso, havendo portanto o risco de se fazer do lucro a mola mestra da informatização pública.
Como contraposição a estas diretrizes, um tema que se apresenta como aglutinador e  uma oportunidade para as empresas de informática, é o debate sobre a incorporação do chamado software livre.
A utilização de programas abertos é mais importante que a simples preocupação com a redução de custos. Até mesmo porque é um equivoco entender que software livre signifique software gratuito. Os demais elementos que permeiam essa discussão precisam ser valorizados pelos entes públicos de informática. A questão de substituir programas fechados e proprietários pode e deve ultrapassar a fase da mera discussão
para entrar no cotidiano das empresas de informática publica.
Como conclusão, afirmamos ser a tecnologia da informação uma ferramenta de suma  importância na gestão dos estados e municípios, que pode servir para libertar ou aprisionar os ideais democráticos populares já que, como qualquer tecnologia, ela não é algo neutro nas relações sociais.
Nosso desafio é grande, mas sabemos que, apoiados na força do povo de Belém e na unidade política dos que querem por fim à exclusão social, poderemos superar as dificuldades e derrotar a política neoliberal adotada pelo governo federal a favor de interesses que são, certamente, contrários aos interesses da maioria do povo brasileiro.

RESOLUÇÕES DO I ENCONTRO DE INFORMÁTICA PUBLICA DE BELÉM:

1. Criação do Conselho Municipal de Informática e Informação Governamental com participação, não remunerada, de representantes dos profissionais e das entidades públicas de informática e informação, de representantes dos diversos órgãos do poder público municipal, representantes de organizações comunitárias e da sociedade civil, eleitos para um mandato de 2 anos, para definir as diretrizes para uma política de informação e informática publica para a PMB.
2. Redefinir o papel do órgão gestor de informática pública do Município, transformando-o em uma empresa de informática pública e informação para o planejamento e desenvolvimento do Município de Belém, responsável pela coordenação e gestão das tecnologias da informação, canalizando os recursos de informática, tendo em vista modernizá-lo e qualificá-lo para o atendimento eficiente e eficaz das políticas públicas do Governo Municipal. Para consecução, faz-se necessário:

 qualificação do quadro de profissionais para emprego dos recursos tecnológicos e incorporação de novas tecnologias tendo como referência o caráter público do setor governamental, em contraposição ao modelo de consumismo tecnológico que alimenta o mercado das tecnologias de informação;
 qualificação de quadros da administração pública para o uso destes recursos, com vistas à configuração de uma cultura informacional mais consoante as mudanças em andamento;
 desenvolvimento de capacidade crítica para a incorporação de novas tecnologias, a partir de parcerias com o setor privado e com instituições de ensino e pesquisa;
 desenvolvimento de projetos de aplicação da tecnologia voltados à integração sistêmica das funções governamentais, referenciados em uma arquitetura global de informações;
 estabelecimento de padrões voltados para ambientes abertos;
 cooperação com outras instituições do setor público.
 concurso público para contratação de pessoal.

3. Reafirmar a necessidade da SEGEP – Secretaria de Gestão e planejamento da PMB de promover um levantamento de informações e diagnósticos da situação de informática em todos os órgãos da Administração Pública, a fim de promover as demandas da PMB.
4. Continuar os debates sobre software livre, dando ênfase as experiências das empresas públicas, universidades, organização de tecnologia de informação. Além disso é fundamental a troca de experiências sobre os Projetos de Leis dos diversos Municípios que regulamentam o software livre.
5. Indicação de delegados para participarem como defensores da política de informática publica para o município de Belém, no congresso da cidade.

Assinam esta Carta, representantes das seguintes entidades: PROCEMPA, PROCERGS, FENADADOS, PRODABEL, trabalhadores de informática das empresas:
CINBESA, SERPRO, DATAPREV, PRODEPA e os demais participantes do I Fórum Municipal de informática Pública.





PARA NÃO ESQUECER - Zenaldo recebeu documento do SINDPD-PA.


O SINDPDPA cumpriu assim seu dever institucional e seu papel democrático neste processo eleitoral que definirá o novo gestor municipal.
O SINDPDPA entregou para os dois candidatos à prefeitura de Belém, o documento síntese dos debates de temas estratégicos da categoria de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará, referendados nas instâncias de representatividade da FENADADOS – Federação Nacional dos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação, que aborda as proposições de TIC para a prefeitura de Belém, incluindo o fortalecimento da Empresa de Informática do Município – CINBESA.

A entrega do documento para o candidato Edmilson Rodrigues aconteceu no hall do Belém Soft Hotel, na tarde desta terça-feira (23). Na oportunidade, o candidato à prefeito pelo PSOL, em companhia de seu vice, Jorge Panzera e do Senador Cristovam Buarque (PDT), que ouviram dos diretores do sindicato, as reivindicações e propostas para a área de TIC e pediram o empenho, caso eleito, de Edmilson Rodrigues para o diálogo permanente com o sindicato e principalmente, seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados pela empresa.


Na tarde desta quinta-feira (25), a diretoria do SINDPDPA encontrou-se com o candidato Zenaldo Coutinho (PSDB) na sede de seu comitê de campanha, onde he entregou o documento e fizeram as mesmas reivindicações e pedidos de um compromisso institucional caso seja eleito.

O SINDPDPA cumpriu assim seu dever institucional e seu papel democrático neste processo eleitoral que definirá o novo gestor municipal, o que faz parte de seu planejamento estratégico, realizado este ano e que define como meta a relação de negociação permanente com os gestores públicos para alcançar as melhorias e avanços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará.

Entre as bandeiras de lutas da categoria presentes no documento, está a justificativa do uso de Softwares Livres pelos órgãos públicos, a defesa da imediata adequação ao Plano Nacional de Banda Larga, bem como a democratização do acesso através de programas de Inclusão Digital, a habilitação de Belém como Cidade Digital e a formação de uma Câmara Setorial de TIC, para formulação das políticas públicas do setor.

Segue o documento entregue para os candidatos à prefeito de Belém:

Proposições simplificadas da categoria de TIC/CINBESA para o governo municipal.

Este documento representa uma síntese dos debates de temas estratégicos da categoria de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará, referendados nas instâncias de representatividade da FENADADOS – Federação Nacional dos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação.

1- PADRÃO ABERTO DE DOCUMENTOS - ODF: O Open Document Format - ODF é um conjunto de formatos de arquivos para aplicações de escritórios (edição de texto, planilhas, apresentações de slides, banco de dados, manipulação de imagens, entre outros) desenvolvido com a proposta de oferecer um padrão aberto que pode ser adotado por qualquer pessoa ou instituição. Dessa forma, a distribuição de documentos nesses formatos se torna muito mais prática, já que basta a utilização de programas compatíveis, independente de sistema operacional (Linux, Windows) ou plataforma. O ODF é um padrão eletrônico de documentos que é suportado pelos mais diversos aplicativos não se limitando a um ou outro formato de documento.

Os Governos não precisam pagar licenças de um único padrão, como, por exemplo, os padrões de documentos dos sistemas Microsoft (.DOC). É muito mais viável utilizar um padrão aberto, de código aberto, interoperável.

Proposta: O executivo enviar um projeto de lei para adoção do ODF nos moldes e perfis das leis já existente nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro.

2- PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL: Em vários países, grandes corporações e segmentos da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloqueando o compartilhamento de bens culturais e impedindo a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, o Marco Civil assegura o princípio de neutralidade da rede. É inaceitável que os controladores da infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.
Os referidos estratos fizeram parte dos debates nacionais da comunidade de TIC, além disso, permearam os debates e compõem o conjunto de resoluções do II Fórum Nacional da Internet do Brasil realizado em meados de junho na cidade de Olinda/PE.

Proposta: Participação do município na infraestrutura da INFOVIA NAVEGAPARÁ, buscando otimizar e integrar recursos e sistemas, agregar conhecimento, prover internet subsidiada aos cidadãos belenenses de qualidade. Além disso, a participação e engajamento do município no Plano Nacional de Banda Larga deve buscar a reciprocidade em tecnologia com a academia, as empresas e os órgãos públicos em todos os entes representativos nas esferas municipal, estadual e federal.

3- INCLUSÃO DIGITAL: Este tema tem sido muito repercutido no Brasil pelas dificuldades encontradas para sua implantação. A Inclusão Digital é considerada por muitos como democratização das tecnologias. Incluir uma pessoa digitalmente não se trata apenas de "alfabetizá-la" em informática, mas sim fazer com que o conhecimento adquirido por ela seja útil para melhorar seu quadro social. Desde o início de 2005, o Governo Federal implantou um projeto de inclusão digital: Computador para todos. Esse projeto é voltado para a classe C e permite a oferta de computador e acesso à Internet a preços subsidiados. Contudo, somente disponibilizar um computador para as pessoas ou vendê–lo a um preço menor não pode ser considerado como inclusão digital.

Proposta: Reformular o projeto VER-O-SOL para um verdadeiro projeto de inclusão digital, integrado com o projeto nacional de inclusão digital, onde se garanta convergência de tecnologias de padrões abertos, e interoperabilidade.

4- CIDADES DIGITAIS: O projeto possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos, além da implantação de aplicativos, com o objetivo de melhorar a gestão e o acesso da comunidade aos serviços de governo.

As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos são capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Também é prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais definidos a critério das prefeituras.

Este projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O BNDES oferece linhas de financiamento de kits de sistemas de gestão e softwares, bem como para ampliação das redes digitais das prefeituras.
É necessário ressaltar que o referido projeto e seu conteúdo é mais uma construção coletiva de ativistas e militantes do movimento nacional de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.

Proposta: Engajar o município de Belém nos programas de banda larga, provendo políticas públicas de tecnologia, alçando a cidade de Belém para o projeto nacional de cidade digital: Belém 400 anos, Belém cidade digital da Amazônia.

5- SOFTWARE LIVRE: É qualquer programa de computador cujo código-fonte deve ser disponibilizado para permitir o uso, a cópia, o estudo e a redistribuição. O conceito de livre ou aberto se opõe ao conceito de software restritivo ou proprietário, mas não ao software comercial, que é aquele vendido com intenção de lucro. Ao distribuir o software livre, o detentor dos direitos normalmente escolhe uma licença de software livre que é anexada ao código-fonte. Esta licença informará quais os direitos que o autor está transferindo e quais as condições que serão aplicadas.

Ainda que existam algumas discussões ideológicas entre os defensores do código aberto e os do software livre, em linhas gerais, todo software de código aberto é também um software livre. (fonte: Wikipédia). Os militantes do movimento de software livre almejam um país soberano, livre dos aprisionamentos tecnológicos proprietários, e da mesma forma, um município livre, verde, sustentável, com a adoção das tecnologias livres.

Proposta: O envio de um projeto de lei, pelo Executivo, para criação da câmara setorial de tecnologia da informação e comunicação objetivando debater convergência de tecnologias. Esta câmara deverá ser formada por todos os setores governamentais municipais e coordenada pela Companhia de Informática do Município de Belém – CINBESA.

6- CINBESA: A Companhia de Informática do Município de Belém deve ser o principal órgão gestor de tecnologia da informação e comunicação do município. E para tanto, precisa ser modernizada, reestruturada do ponto de vista tecnológico. Deve coordenar a integração de sistemas, ser parceira do programa de cidade digital, interoperando premissas de projetos no programa ver-o-sol de inclusão digital.

Atualmente, o orçamento anual da CINBESA representa algo em torno de 15 milhões, o que é insuficiente. É necessário alargar esses recursos na lei anual de orçamentos, visando atender a necessidade imperiosa de modernização da empresa, qualificação do quadro de pessoas através de projeto estratégico de governança e gestão de pessoas, ampliação do quadro funcional através de concurso público, de acordo com as necessidades estabelecidas pela Câmara Setorial, e realizar novos investimentos.
O município de Belém cresceu com sua demanda, e a CINBESA precisa acompanhar este crescimento.

7. ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE SOFTWARE – PROJETO BEIRA-RIO DIGITAL:
Apesar da cidade de Belém ser caracterizada como uma cidade de serviços há pesquisas de alguns setores (FAEPA, SEBRAE, UFPA) que indicam o potencial belenense para arranjos produtivos locais, e a tecnologia da informação e comunicação está bem posicionado neste quesito.

As universidades todos os anos formam um número significativo de profissionais no setor de tecnologia, mas a grande maioria migra para os grandes centros, como: Brasília, São Paulo e Curitiba. É preciso inverter esta lógica e potencializar a cidade de Belém através da implementação de um Arranjo Produtivo Local de Software.

Proposta: A implementação, pelo executivo e legislativo, em conjunto com o terceiro setor - onde esta instituição de classe está inserida -, e as demais comunidades de Tecnologia da Informação e Comunicação, no Parque Tecnológico do Guamá, do Arranjo Produtivo de Software Beira Rio Digital. A perspectiva é ter um complexo de empresas públicas e privadas objetivando que o interesse coletivo na produção de software seja um impulsionador para produção de conhecimento, liberdade tecnológica e indução de uma indústria verde de software.

SINDPD-PA.


Belém, 22 de Outubro de 2012.


quarta-feira, 4 de junho de 2014

Campanha Salarial SERPRO



O Sindicato dos Empregados em Tecnologias da Informação do Estado do Pará - o SINDPD-PA, entidade responsável pela representação legal dos trabalhadores na área de informática em âmbito estadual, informa depois de mais de 60 dias do protocolo da Pauta de Reivindicações 2014/2015, o Serpro respondeu a solicitação da proposta de reajuste salarial na qual havia rejeitado todas as cláusulas novas, que significam avanços para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Até agora, o único movimento da empresa em favor dos/as trabalhadores foi de propor renovação do ACT vigente.

A presidente do Sindpdpa, Débora Sirotheau esteve na sede da Fenadados em Brasília (DF) dia  (30/5), com a Coordenação Nacional de Campanha Salarial dos (as) Trabalhadores (as) do Serpro na 3ª Mesa de Negociação do ACT 2014/2015  para definir o Acordo Coletivo de Trabalho que definiu a Campanha Salarial 2014/2015.

No Pará, na sede regional do Serpro, os trabalhadores (as), conforme deliberação da Assembleia dos empregados realizada no dia 27 de maio de 2014,  foi aprovada PARALISAÇÃO TOTAL DOS TRABALHADORES (AS) no dia 30 de maio, como forma de demonstrar a insatisfação de toda categoria em face da ausência de negociações e negativa da empresa em apresentar uma proposta que possa garantir o  atendimento das reivindicações dos empregados, além do reajuste salarial e demais cláusulas econômicas constantes da Proposta de ACT apresentado à empresa.










Considerando o Art. 3º, Parágrafo Único da Lei n.º 7783/89, a qual dispõe que:
Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.
Nesse sentido, cumprindo as exigências legais aplicáveis à espécie,
vimos pelo presente comunicado dar ciência da referida deliberação de paralisação.


E ontem, na Assembleia Geral dos Trabalhadores (as) no Serpro conforme deliberação do comando dos Sindicatos, e Fenadados, foi decidido fazer Greve de 24 horas, no dia 6/6/2014. O SINDPDPA E os Trabalhadores (as) do SERPRO não vão aceitar e nem ficar calados diante da omissão e do silêncio da empresa!!!!




Depois da pressão da Fenadados, o Serpro apresentou, nesta quinta-feira (5/6), reajuste linear de 6,28% (IPCA) para todas as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo 2014/2015. Esta foi a 5ª mesa da campanha salarial deste ano e foi realizada na sede da Fenadados, em Brasília.

Baixe a ata da 4ª mesa do Serpro.

A proposta econômica da empresa está longe do reivindicado. Os/as trabalhadores/as pediram 7,05% (ICV-Dieese) de aumento e ganho real de 5,03%, baseado no crescimento do setor brasileiro de TIC no período.

Além do índice de reajuste, a empresa deu resposta para as cláusulas que tratam das licenças amamentação, paternidade, nojo e prêmio. As trabalhadoras com filhos em fase de amamentação poderão usar de uma única vez as duas horas diárias para ir em casa alimentar seu filho. Atualmente, elas já têm estas duas horas, mas só podem tirar 1h pela manhã e 1h pela tarde. Esta divisão dificulta o uso do benefício por aquelas que moram longe da empresa.

O Serpro aceitou a inclusão de enteados na cláusula que trata da Licença Nojo.  Já em relação à Licença Prêmio, o/a trabalhador/a poderá parcelar a licença em três vezes com no mínimo de 10 dias para da cada vez.

Preliminares

A representação dos/as trabalhadores/as solicitou esclarecimentos à respeito da disponibilização de rede wireless para os/as trabalhadores/as acessarem seus e-mails pessoais, redes sociais etc., conforme divulgado recentemente no veículo de comunicação interno "Primeira Leitura" no dia 8 de abril de 2014.

Também fez questionamentos sobre a jornada de trabalho durante a Copa do Mundo 2014, que começa no próximo dia 12, e pediu mais detalhes sobre a devolução de pessoal interno que estava lotado na Receita Federal.

Mobilização

Amanhã (6/6), vários estados realizam mobilização. Diante do atual quadro da Campanha 2014/2015, é fundamental que todos/as trabalhadores/as mostrem à empresa sua insatisfação. Mobilize-se, pois juntos seremos fortes.