Câmara deve votar em abril proposta que tenta regulamentar terceirizados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25/2) que um projeto de lei sobre a situação de trabalhadores terceirizados será pautado no início de abril, logo após o feriado de Páscoa. O PL 4.330/2004 ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será levado diretamente ao Plenário. O prazo foi anunciado por Cunha depois de participar de reunião com representantes de centrais sindicais. A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição de trabalhadores. Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada, a criação de um sistema paralelo de sindicalização e a responsabilidade solidária para a companhia que contratou os serviços, caso a empregadora não cumpra as obrigações trabalhistas. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO). Outros projetos de lei sobre o tema foram apensados ao texto. Enquanto a proposta legislativa caminha na Câmara, existem ações no Supremo Tribunal Federal criticando o atual entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema. A Súmula 331, editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho, proíbe a terceirização da atividade-fim. com Debora Sirotheau, Nicolau Conte, Afonso Lima, Eduvigem Dos Santos Maciel, Artur Nascimento, Izidio Oliveira, Pedro Antonio, Eloi Silva, Rosi Galvao, Socorro Silva, Gilberto Soares, Walter Pantoja Wanderley, Marcelo Costa