O SINDPDPA cumpriu assim seu dever institucional e seu papel democrático neste processo eleitoral que definirá o novo gestor municipal.
O SINDPDPA entregou para os dois candidatos à prefeitura de Belém, o documento síntese dos debates de temas estratégicos da categoria de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará, referendados nas instâncias de representatividade da FENADADOS – Federação Nacional dos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação, que aborda as proposições de TIC para a prefeitura de Belém, incluindo o fortalecimento da Empresa de Informática do Município – CINBESA.
A entrega do documento para o candidato Edmilson Rodrigues aconteceu no hall do Belém Soft Hotel, na tarde desta terça-feira (23). Na oportunidade, o candidato à prefeito pelo PSOL, em companhia de seu vice, Jorge Panzera e do Senador Cristovam Buarque (PDT), que ouviram dos diretores do sindicato, as reivindicações e propostas para a área de TIC e pediram o empenho, caso eleito, de Edmilson Rodrigues para o diálogo permanente com o sindicato e principalmente, seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados pela empresa.
Na tarde desta quinta-feira (25), a diretoria do SINDPDPA encontrou-se com o candidato Zenaldo Coutinho (PSDB) na sede de seu comitê de campanha, onde he entregou o documento e fizeram as mesmas reivindicações e pedidos de um compromisso institucional caso seja eleito.
O SINDPDPA cumpriu assim seu dever institucional e seu papel democrático neste processo eleitoral que definirá o novo gestor municipal, o que faz parte de seu planejamento estratégico, realizado este ano e que define como meta a relação de negociação permanente com os gestores públicos para alcançar as melhorias e avanços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará.
Entre as bandeiras de lutas da categoria presentes no documento, está a justificativa do uso de Softwares Livres pelos órgãos públicos, a defesa da imediata adequação ao Plano Nacional de Banda Larga, bem como a democratização do acesso através de programas de Inclusão Digital, a habilitação de Belém como Cidade Digital e a formação de uma Câmara Setorial de TIC, para formulação das políticas públicas do setor.
Segue o documento entregue para os candidatos à prefeito de Belém:
Proposições simplificadas da categoria de TIC/CINBESA para o governo municipal.
Este documento representa uma síntese dos debates de temas estratégicos da categoria de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Pará, referendados nas instâncias de representatividade da FENADADOS – Federação Nacional dos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação.
1- PADRÃO ABERTO DE DOCUMENTOS - ODF: O Open Document Format - ODF é um conjunto de formatos de arquivos para aplicações de escritórios (edição de texto, planilhas, apresentações de slides, banco de dados, manipulação de imagens, entre outros) desenvolvido com a proposta de oferecer um padrão aberto que pode ser adotado por qualquer pessoa ou instituição. Dessa forma, a distribuição de documentos nesses formatos se torna muito mais prática, já que basta a utilização de programas compatíveis, independente de sistema operacional (Linux, Windows) ou plataforma. O ODF é um padrão eletrônico de documentos que é suportado pelos mais diversos aplicativos não se limitando a um ou outro formato de documento.
Os Governos não precisam pagar licenças de um único padrão, como, por exemplo, os padrões de documentos dos sistemas Microsoft (.DOC). É muito mais viável utilizar um padrão aberto, de código aberto, interoperável.
Proposta: O executivo enviar um projeto de lei para adoção do ODF nos moldes e perfis das leis já existente nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro.
2- PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL: Em vários países, grandes corporações e segmentos da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloqueando o compartilhamento de bens culturais e impedindo a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.
Neste sentido, o Marco Civil assegura o princípio de neutralidade da rede. É inaceitável que os controladores da infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.
Os referidos estratos fizeram parte dos debates nacionais da comunidade de TIC, além disso, permearam os debates e compõem o conjunto de resoluções do II Fórum Nacional da Internet do Brasil realizado em meados de junho na cidade de Olinda/PE.
Proposta: Participação do município na infraestrutura da INFOVIA NAVEGAPARÁ, buscando otimizar e integrar recursos e sistemas, agregar conhecimento, prover internet subsidiada aos cidadãos belenenses de qualidade. Além disso, a participação e engajamento do município no Plano Nacional de Banda Larga deve buscar a reciprocidade em tecnologia com a academia, as empresas e os órgãos públicos em todos os entes representativos nas esferas municipal, estadual e federal.
3- INCLUSÃO DIGITAL: Este tema tem sido muito repercutido no Brasil pelas dificuldades encontradas para sua implantação. A Inclusão Digital é considerada por muitos como democratização das tecnologias. Incluir uma pessoa digitalmente não se trata apenas de "alfabetizá-la" em informática, mas sim fazer com que o conhecimento adquirido por ela seja útil para melhorar seu quadro social. Desde o início de 2005, o Governo Federal implantou um projeto de inclusão digital: Computador para todos. Esse projeto é voltado para a classe C e permite a oferta de computador e acesso à Internet a preços subsidiados. Contudo, somente disponibilizar um computador para as pessoas ou vendê–lo a um preço menor não pode ser considerado como inclusão digital.
Proposta: Reformular o projeto VER-O-SOL para um verdadeiro projeto de inclusão digital, integrado com o projeto nacional de inclusão digital, onde se garanta convergência de tecnologias de padrões abertos, e interoperabilidade.
4- CIDADES DIGITAIS: O projeto possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos, além da implantação de aplicativos, com o objetivo de melhorar a gestão e o acesso da comunidade aos serviços de governo.
As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos são capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Também é prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais definidos a critério das prefeituras.
Este projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O BNDES oferece linhas de financiamento de kits de sistemas de gestão e softwares, bem como para ampliação das redes digitais das prefeituras.
É necessário ressaltar que o referido projeto e seu conteúdo é mais uma construção coletiva de ativistas e militantes do movimento nacional de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.
Proposta: Engajar o município de Belém nos programas de banda larga, provendo políticas públicas de tecnologia, alçando a cidade de Belém para o projeto nacional de cidade digital: Belém 400 anos, Belém cidade digital da Amazônia.
5- SOFTWARE LIVRE: É qualquer programa de computador cujo código-fonte deve ser disponibilizado para permitir o uso, a cópia, o estudo e a redistribuição. O conceito de livre ou aberto se opõe ao conceito de software restritivo ou proprietário, mas não ao software comercial, que é aquele vendido com intenção de lucro. Ao distribuir o software livre, o detentor dos direitos normalmente escolhe uma licença de software livre que é anexada ao código-fonte. Esta licença informará quais os direitos que o autor está transferindo e quais as condições que serão aplicadas.
Ainda que existam algumas discussões ideológicas entre os defensores do código aberto e os do software livre, em linhas gerais, todo software de código aberto é também um software livre. (fonte: Wikipédia). Os militantes do movimento de software livre almejam um país soberano, livre dos aprisionamentos tecnológicos proprietários, e da mesma forma, um município livre, verde, sustentável, com a adoção das tecnologias livres.
Proposta: O envio de um projeto de lei, pelo Executivo, para criação da câmara setorial de tecnologia da informação e comunicação objetivando debater convergência de tecnologias. Esta câmara deverá ser formada por todos os setores governamentais municipais e coordenada pela Companhia de Informática do Município de Belém – CINBESA.
6- CINBESA: A Companhia de Informática do Município de Belém deve ser o principal órgão gestor de tecnologia da informação e comunicação do município. E para tanto, precisa ser modernizada, reestruturada do ponto de vista tecnológico. Deve coordenar a integração de sistemas, ser parceira do programa de cidade digital, interoperando premissas de projetos no programa ver-o-sol de inclusão digital.
Atualmente, o orçamento anual da CINBESA representa algo em torno de 15 milhões, o que é insuficiente. É necessário alargar esses recursos na lei anual de orçamentos, visando atender a necessidade imperiosa de modernização da empresa, qualificação do quadro de pessoas através de projeto estratégico de governança e gestão de pessoas, ampliação do quadro funcional através de concurso público, de acordo com as necessidades estabelecidas pela Câmara Setorial, e realizar novos investimentos.
O município de Belém cresceu com sua demanda, e a CINBESA precisa acompanhar este crescimento.
7. ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE SOFTWARE – PROJETO BEIRA-RIO DIGITAL:
Apesar da cidade de Belém ser caracterizada como uma cidade de serviços há pesquisas de alguns setores (FAEPA, SEBRAE, UFPA) que indicam o potencial belenense para arranjos produtivos locais, e a tecnologia da informação e comunicação está bem posicionado neste quesito.
As universidades todos os anos formam um número significativo de profissionais no setor de tecnologia, mas a grande maioria migra para os grandes centros, como: Brasília, São Paulo e Curitiba. É preciso inverter esta lógica e potencializar a cidade de Belém através da implementação de um Arranjo Produtivo Local de Software.
Proposta: A implementação, pelo executivo e legislativo, em conjunto com o terceiro setor - onde esta instituição de classe está inserida -, e as demais comunidades de Tecnologia da Informação e Comunicação, no Parque Tecnológico do Guamá, do Arranjo Produtivo de Software Beira Rio Digital. A perspectiva é ter um complexo de empresas públicas e privadas objetivando que o interesse coletivo na produção de software seja um impulsionador para produção de conhecimento, liberdade tecnológica e indução de uma indústria verde de software.
SINDPD-PA.
Belém, 22 de Outubro de 2012.
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